Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

12 anos
É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência

Desde 01/01/1998 estamos convivendo com a alíquota do IRPF de 27,5% (1), quando houve um aumento de 10% (a alíquota máxima era de 25% até 31/12/1997), justificado para que o Governo da época pudesse e...

12 anos
Lei da prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos foruns

A prescrição no direito pátrio nada mais é do que o desaparecimento do direito de ação pela inércia do credor por um determinado lapso temporal. O instituto tem aplicações variadas em cada ramo do dir...

12 anos
Prazo para cobrança de dívidas tributárias caem de 10 para 5 anos pelas decisões dos tribunais

SUMÁRIO I - Introdução. II - Benefícios para os Contribuintes. III - A decadência reduzida de 10 para 5 anos. IV - Da exceção de pré-executividade. V - Conclusão. I - INTRODUÇÃO 1.1 - Ape...

12 anos
Tribunal exclui ICMS e ISS da base de cálculo da COFINS e PIS

Teve bastante repercussão a notícia divulgada na imprensa e na internet sobre um pacote de julgamento envolvendo pedido de EXLCUSÃO DO ICMS E DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. A SÉTIMA ...

12 anos
Sócios não respondem por dívida tributária da empresa. Há Exceções

A responsabilidade dos sócios não se estende às dívidas tributárias, salvo em duas situações excepcionais: 1) Para os sócios das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) em virtude ...

12 anos
Penhora online e Bacen-jud usados nas execuções do governo. como assim?

Judiciário fará mutirão para agilizar as execuções fiscais e estão usando da Penhora online via Bacen-jud. Duas notícias que trouxeram intranqüilidade a todos os nela envolvidos. A Procuradoria da Faz...

12 anos
Decisões do judiciário derrubam certeza e liquidez das certidões de dívida ativa. a extinção da garantia nos recursos administrativos e seus reflexos

Apesar de gozar de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA's) vêm sendo expedidas pelo poder tributante em descordo com a jurisprudência dominante das Cortes Superiores do Pa...

12 anos
Obrigações tributárias do terceiro setor

1. Iniciando mais um ano-calendário deparamos com as tarefas relacionadas ao encerramento no exercício anterior, com vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por c...

12 anos
Execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados

1. As Execuções Fiscais decorrem da inscrição em Dívida Ativa que, se cumpridas as formalidades legais (1), goza da presunção juris tantun de certeza e liquidez. Por se tratar de presunção relativa, a...

12 anos
A CPMF e os arranjos para sua aprovação (de novo?)

O que se lê e ouve nos últimos dias a respeito da proposta de prorrogação da CPMF não é novidade. Em 1999 também houve momento semelhante. Vamos tentar discorrer o que se passou naquela ocasião, já qu...

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