Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

3 anos
IRPF E IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional

Sumário 1- Introdução 2 – O congelamento dos valores do IR e o desrespeito à Constituição Federal 3– A necessidade de atualizar os valores do RIR/1999 Conclusão NOTAS REFERÊNCIAS 1- Introdu...

3 anos
IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos

Sumário 1 – Introdução – LALUR 2- O Lucro Real após Decreto Lei nº 1.598/1977 3– Como ficou o LALUR no Sistema Eletrônico 4 – A Escrituração do LALUR 5 – Tabela de adições e exclusões ao Lucro Lí...

3 anos
IRPJ, Lucro Real e as Taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB

Para a legislação do Imposto de Renda - consolidada pela última vez em 1.999 (1) Depreciação é o valor dos encargos suportados pelo contribuinte pessoa jurídica em função das perdas de valor Ativo N...

3 anos
Por que as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inc...

3 anos
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017

Resumo: Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas.  Com a inclusão do eSOCIAL como uma das obrig...

3 anos
Cofins: exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetivo no STJ

Resumo: A decisão Plenária do STF que “derruba incidência de ICMS sobre PIS e COFINS na importação” despertou os contribuintes brasileiros a voltarem suas atenções para a ADC nº 18 em tramitação naque...

3 anos
Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF

Enfim o Supremo Tribunal Federal [1] definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente dev...

4 anos
Execução fiscal e defesas dos executados

Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISCAIS promovidas pelo Governo Federal, vinham sendo expedidas pelo poder tributante em desac...

4 anos
Por que o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos

O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966. Lembramos que o CTN foi aprovado em 1966, época da ditadura militar, porém os tributos eram lança...

4 anos
Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais

O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma proces...

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