Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
Sumário 1- Introdução 2 – O congelamento dos valores do IR e o desrespeito à Constituição Federal 3– A necessidade de atualizar os valores do RIR/1999 Conclusão NOTAS REFERÊNCIAS 1- Introdu...
Sumário 1 – Introdução – LALUR 2- O Lucro Real após Decreto Lei nº 1.598/1977 3– Como ficou o LALUR no Sistema Eletrônico 4 – A Escrituração do LALUR 5 – Tabela de adições e exclusões ao Lucro Lí...
Para a legislação do Imposto de Renda - consolidada pela última vez em 1.999 (1) Depreciação é o valor dos encargos suportados pelo contribuinte pessoa jurídica em função das perdas de valor Ativo N...
Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inc...
Resumo: Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas. Com a inclusão do eSOCIAL como uma das obrig...
Resumo: A decisão Plenária do STF que “derruba incidência de ICMS sobre PIS e COFINS na importação” despertou os contribuintes brasileiros a voltarem suas atenções para a ADC nº 18 em tramitação naque...
Enfim o Supremo Tribunal Federal [1] definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente dev...
Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISCAIS promovidas pelo Governo Federal, vinham sendo expedidas pelo poder tributante em desac...
O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966. Lembramos que o CTN foi aprovado em 1966, época da ditadura militar, porém os tributos eram lança...
O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma proces...