Enfim, a tão noticiada reabertura do REFIS DA COPA, pela MP 651 – agora transformada em Lei – foi promulgada, por 15 dias a partir da publicação da lei, o que ocorreu no dia 14/11/2014. Nota-se que...

Recentemente vimos alguns autos de infração relativos ao IRPF lavrados contra pessoas físicas sujeitas ao carnê-leão, inclusive os proprietários de cartórios. Impressiona o tipo de glosa pelo fisco...

Uma das formas de aumentar a tributação no Brasil é a desfaçatez do governo em manter congelados os valores previstos na legislação do Imposto de Renda que, com a inflação, faz a tributação avançar so...

Enfim saiu a regulamentação do REFIS DA CRISE, na sua reabertura até 25/08/2014. Como a abertura do LINK no e-CAC para fins de adesão ocorreu apenas em 01/08/2014 vê-se que a morosidade da RFB e PGFN ...

Este texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. Princípio das imunidades tributárias - a imunidade recíproca 3. A doutrina e o princípio da imunidade recíproca 4. A jurisprudência sob...

Com a REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, com a opo...

Sumário 1. Introdução 2. Polo passivo 3. Decisão do STF reduziu decadência e prescrição das contribuições previdenciárias de 10 para 5 anos 4. A exceção de pré-executividade no processo executivo ...

Este texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. Princípio das imunidades das imunidades tributárias das entidades assistenciais sem fins lucrativos 3. A doutrina referente às imunidade...

Agora chegamos ao número 14 desta série de artigos sobres os PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS VIGENTES NO BRASIL e vamos discorrer sobre mais um princípio constitucional do Direito Tributário vi...

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da não-diferenciação tributária 3. A doutrina e o princípio da não-diferenciação tributária 4. A jurisprudência sobre...