O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. Princípio das imunidades das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto 3. A doutrina referente as imunidades tributária...

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da uniformidade geográfica 3. A doutrina e o princípio da uniformidade geográfica 4. A jurisprudência sobre o princíp...

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da seletividade 3. O princípio da seletividade na doutrina 4. A jurisprudência sobre o princípio da seletividade 5. ...

O presente texto é parte de uma série. Sumário Introdução 1. O princípio da liberdade de tráfego 2. A doutrina sobre o princípio da liberdade de tráfego 3. A jurisprudência sobre o princípio da...

O presente texto é parte de uma série. Em continuidade à série de princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil, todos constantes da Carta Cidadã de 1988, vamos nesse tópico 10 tratar d...

Foi noticiado (1) que o Plenário do Senado aprovou o PLV de nº10/2014 decorrente da MP 638/2014 que, dentre outros temas, reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/1...

Em mais um, entre tantos, julgados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorecendo os contribuintes no tema exclusão do ICMS e do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, extraímos do voto do ...

Em 2012 divulgamos um artigo sobre a necessidade de simplificação do sistema COFINS E PIS não cumulativos, a partir de notícia veiculada sobre uma proposta do Governo nesse sentido. Passados 2 anos, e...

Foi noticiado que, infelizmente, a RFB continua entendendo que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Eis o ter da notícia (1): “A Receita Federal entende que o aviso ...

Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto l...