Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

5 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 16 – Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. Princípio das imunidades das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto 3. A doutrina referente as imunidades tributária...

5 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 12 – O princípio da uniformidade geográfica

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da uniformidade geográfica 3. A doutrina e o princípio da uniformidade geográfica 4. A jurisprudência sobre o princíp...

5 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 11 – O princípio da seletividade

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da seletividade 3. O princípio da seletividade na doutrina 4. A jurisprudência sobre o princípio da seletividade 5. ...

5 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 9 – O princípio da liberdade de tráfego

O presente texto é parte de uma série. Sumário Introdução 1. O princípio da liberdade de tráfego 2. A doutrina sobre o princípio da liberdade de tráfego 3. A jurisprudência sobre o princípio da...

5 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 10 – O princípio da transparência dos impostos

O presente texto é parte de uma série. Em continuidade à série de princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil, todos constantes da Carta Cidadã de 1988, vamos nesse tópico 10 tratar d...

5 anos
Novo Refis aprovado no congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013

Foi noticiado (1) que o Plenário do Senado aprovou o PLV de nº10/2014 decorrente da MP 638/2014 que, dentre outros temas, reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/1...

6 anos
TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do Pis e da Cofins

Em mais um, entre tantos, julgados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorecendo os contribuintes no tema exclusão do ICMS e do ISS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS, extraímos do voto do ...

6 anos
É necessário simplificar a tributação da Cofins e do Pis não cumulativos

Em 2012 divulgamos um artigo sobre a necessidade de simplificação do sistema COFINS E PIS não cumulativos, a partir de notícia veiculada sobre uma proposta do Governo nesse sentido. Passados 2 anos, e...

6 anos
Porque a RFB desrespeita lei e portaria da PGFN por incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado

Foi noticiado que, infelizmente, a RFB continua entendendo que incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Eis o ter da notícia (1): “A Receita Federal entende que o aviso ...

6 anos
Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais

Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto l...

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