Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

5 anos
IRPJ com valores defasados e de forma ilegal

I - INTRODUÇÃO Desde 1995 é prática comum no Governo e nos gestores da RFB o congelamento dos valores contidos no Regulamento do Imposto de Renda, tanto na tributação das pessoas físicas como nas j...

5 anos
Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos

I – INTRODUÇÃO II – AS ISENÇÕES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS III – COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTAS ENTIDADES IV – A JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÕES DAS ENTIDADES CITADAS V - CONCLUSÃ...

5 anos
DIRPF 2014 é a oportunidade para ajudar crianças carentes no país

No fechamento da DIPF de 2014 ainda é possível ajudar as crianças carentes do Brasil, através da destinação de parte do IRPF a pagar para o FUNCRIANÇA. O tópico COMO AJUDAR deste texto vai lhe direcio...

5 anos
Como declarar na DIRPF de 2014

I - INTRODUÇÃO No momento de acertas as contas com o leão, em 2014, os contribuintes do IRPF têm de considerar que muitas informações que constarão em sua declaração de ajuste anual – DIRPF/2014 – ...

5 anos
Crédito de ICMS de NF inidônea virou Súmula 509 do STJ

Depois de décadas de discussão e tendência pró-contribuinte o Egrégio Superior Tribunal de Justiça sedimentou a Jurisprudência sobre o creditamento do ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteri...

5 anos
Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD

Um procedimento usual, porém danoso para os contribuintes, sempre foi empregado para o “fechamento” da declaração de bens dos contribuintes do IRPF com suas receitas, visando compatibilizar suas dispo...

5 anos
Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPJ

O despacho do Ministro Luiz Roberto Barroso negando liminar a ADI ajuizada pela OAB visando à atualização das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física mostrou, claramente, a tendência daquele julgado...

6 anos
Entendendo o eSocial IV

O presente ano de 2014 ficará marcado na gestão empresarial como o ano do eSOCIAL. O evento é marcante, porém envolve apenas burocracia porque não cria direitos trabalhistas. Trata-se da organizaçã...

6 anos
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ

1 – Finalmente a 1ª Seção do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA findou o julgamento, em sede de recurso repetitivo, sobre a NÃO INCIDÊNCIA das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatóri...

6 anos
IRPF continua com limite defasado para despesas com educação apesar da ADI da OAB junto ao STF

Novamente estamos num período de preparação e envio da DIPF e, passado mais um ano, temos que discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seu defasado limite de forma ilegal e i...

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