Dentro de mais de 500 emendas apresentada pelos congressistas (1) à MP 627 existem algumas que propõe um NOVO REFIS, com parcelamento de débitos em aberto até 30/10/2013. A questão é simples de ent...

Diante da omissão do legislativo federal, principalmente da Câmara dos Deputados, órgão que representa o povo brasileiro, poder constituído pelo voto direto dos cidadãos, no que se refere à defasagem ...

O ano do STF começou em fevereiro e muitas pendências aguardam pauta no plenário. Uma delas é a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS, cujo julgamento foi interrompido em 2006 por pedido de vi...

Porque as tabelas do IRRF e IRPF estão altamente defasadas? Nosso Código Tributário é de 1966 e todo o sistema tributário nacional foi concebido para um regime inflacionário, num sistema de Governo...

I - INTRODUÇÃO No primeiro recebimento dos salários, vencimentos, proventos, etc.. de 2014, relativo à competência janeiro, os beneficiários pessoas físicas verão os descontos do IRPF a que foram s...

Desde a promulgação do Código Tributário Nacional prazo de decadência para lançamento de tributos é de 5 anos. Lembramos que o CTN foi aprovado em 1966, época da ditadura militar, porém os tributos er...

SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNISIS DA PROBLEMÁTICA COFINS E PIS III – A DOUTRINA IV – NOSSOS ARTIGOS SOBRE O TEMA V – REVISÃO CONTÁBIL E APURAÇÃO DOS CRÉDITOS VI – CONCLUSÃO I - INTRODUÇ...

SUMÁRIO INTRODUÇÃO I – DO BREVE RELATO DOS FATOS II – DO DIREITO E DA JURISPRUDÊNCIA III – DA JUSTIFICATIVA PARA O PEDIDO DE LIMINAR IV – A DECISÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA V – CONCLU...

SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR III – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCE...

O presente texto é parte de uma série. Sumário Introdução 1. O princípio da vedação do confisco 2. A dontrina sobre o princípio do não confisco 3. A jurisprudência dos tribunais 4. A jurisprud...