Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

6 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 4 – O princípio da isonomia

O presente texto é parte de uma série. Resumo: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade), em que proíbe o tratamento desigual aos contribuintes que se encontram em situação equivalente, assim como qua...

6 anos
Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário

Sumário Introdução 1. Prescrição tributária 1.1 Distinções entre prescrição e decadência 2. O conceito de prescrição no direito tributário e sua decretação ex officio 3. Da interrupção da prescri...

6 anos
Desmistificando o lucro real no IRPJ (v) despesas indedutíveis

Resumo:O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais exis...

6 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 3 – O princípio da não-cumulatividade

O presente texto é parte de uma série. Resumo: Um dos mais conhecidos princípios constitucionais tributários o princípio da não-cumulatividade é costumeiramente desrespeitado pela administração tri...

6 anos
Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do imposto de renda

Nesta época de festas de fim de ano os brasileiros abrem seus corações para gestos humanísticos, envolvidos com as publicidades comerciais natalinas, quando se dispõem a presentar colegas, amigos e pa...

6 anos
Recuperação de créditos da Cofins e Pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos

Resumo: A razão das mudanças anunciadas pelo Governo Federal decorre do fato de que o Sistema PIS/CONFIS não cumulativo, criado no inicio da década passada, se transformou num do mais complexo sistema...

6 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 2 – O princípio da legalidade

O presente texto é parte de uma série. Inicialmente nossa homenagem aos que fizerem a história do direito tributário no Brasil e aos que nela estão ingressando. Com o objetivo de comentar brevem...

6 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil

O presente texto é parte de uma série. Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na Carta Cidadã de 1988, garantia co...

6 anos
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 6 – O princípio da anterioridade

O presente texto é parte de uma série. Resumo: Dando continuidade aos comentários sobre os princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil vamos abordar, neste tópico, O PRINCÍPIO DA ANTE...

6 anos
Temas das súmulas consolidadas do CARF/MF ganharam importância após Portaria 2.025 da PGFN

Após a publicação da Portaria de nº. 2.025 da PGFN, em 05/07/2013 (1), as SÚMULAS VINCULANTES DO CARF/MF ganharam importância para os contribuintes, uma vez que os temas sumulados por aquele colegiado...

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