Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

7 anos Comentou em:
"COFINS e PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empersas recuperarem créditos nos últimos 5 anos"

Resumo: Um dos mais complexos sistemas de tributação dois pais é do da não-cumulatividade da COFINS e do PIS, por se tratar de um sistema até então estranho aos gestores tributários e aos órgãos do MF...

10 anos Comentou em:
"Emenda Constitucional 62 – um Atentado à Democracia"

Envergonhados, os brasileiros assistiram no último dia 9 a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 62, que altera substancialmente a forma de pagamento dos precatórios, palavra co...

10 anos Comentou em:
"Do Prazo de 360 Dias para que a Administração Pública Possa Proferir Decisões de sua Competência"

Importante questão, que há tempos causava grandes transtornos aos contribuintes, bem como uma grande insegurança no meio tributário, era relacionada ao lapso temporal que demandava para que uma impugn...

10 anos Comentou em:
"Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941"

Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009. A regulamentação...

10 anos Comentou em:
"Contribuição ao debate tributário"

Usualmente, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, quando se fala em reforma tributária a questão é tratada de forma restrita. A prioridade é sempre recuperar a carga tributária líquida do s...

10 anos Comentou em:
"Anistia e Parcelamento Tributário na Lei nº 11.941/2009"

A Lei nº. 11.941, de 27/05/2009, decorrente da conversão da MP 449, de 03/12/2008, fruto de várias Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, alterou a legislação federal relativa a vários temas, entr...

11 anos Comentou em:
"Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção"

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2008 O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na tabela do IR Pessoa Física, objetivando injetar recursos na economia, na ordem ...

11 anos Comentou em:
"Anistia e novo Refis anunciados pelo governo"

O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de Medidas Provisórias a serem enviadas à Câmara nos próximos dias e que ANISTIARÁ dividas venci...

11 anos Comentou em:
"O princípio do `nemo potest` como proteção ao contribuinte"

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 146, faz menção expressa ao princípio do nemo potest, ao tratar do lançamento, segundo o qual a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência ...

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