Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

11 anos
Anistia e novo Refis anunciados pelo governo

O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de Medidas Provisórias a serem enviadas à Câmara nos próximos dias e que ANISTIARÁ dividas venci...

11 anos
Decisões do STF modificam os processos por crimes tributários

O cipoal que envolve a legislação tributária brasileira vem exigindo da Excelsa Corte decisões que, ao garantir a supremacia da Carta Magna de 1988 sobre a legislação ordinária, trazem reflexos nos pr...

11 anos
Penhora online nas execuções fiscais

I - INTRODUÇÃO: A tecnologia virtual veio para ficar e nas áreas tributária e processual não é diferente. As várias declarações online, a escrituração digital - SPED - já em 2009, os processos virt...

11 anos
Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior

A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economi...

11 anos
STF deu cheque de 82 bilhões para empresários descontarem junto ao governo

A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imedi...

11 anos
Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

A segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em...

11 anos
Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes

Foi divulgado na mídia impressa e eletrônica que os "aposentados e pensionistas pagam hoje 10 vezes mais Imposto de Renda do que em 1996, quando foi instituída a tabela pela Receita Federal. Estudo da...

11 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins na pauta do plenário do STF mais uma vez

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2008 Parece que desta vez teremos o esperado julgamento do Plenário da Excelsa Corte, após vários adiamentos provocados por lobby do Governo, visando GA...

11 anos
Contador e gestor tributário precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as providências cabíveis

Foi amplamente divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não d...

11 anos
Judiciário e governo não estão preparados para Súmula Vinculante 8 do STF

Devedores do INSS têm que agir com urgência. 1 - A Súmula Vinculante OITO do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como par...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas