Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

12 anos
INSS e crime tributário: STF nega HC. STJ libera pela decadência de 5 anos

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), noticiou que "por votação unânime da Segunda Turma, indeferiu pedido de Habeas Corpus (1) impetrado em favor de empresário, condenado em 2003 pelo Juízo da 3ª Vara Cr...

12 anos
INSS – execução fiscal e a decadência de 5 anos

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - continua autuando e cobrando judicialmente seus créditos retroagindo a 10 anos, em desacordo com o decidido pela Corte Especial do SUPERIOR TRIBUNAL DE J...

12 anos
Pagamento de ICMS com precatórios

Desde o ano 2.000 está em vigor a possibilidade de compensação dos precatórios não alimentares com dívidas tributárias, com a alteração da CF/1988 através da Emenda Complementar 30/2000 que alterou o ...

12 anos
COFINS e PIS: tribunal confirma base de cálculo sem icms

Confirmando as expectativas dos contribuintes a Oitava Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 1ª Região decidiu pela Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, reconhecendo o direito ao in...

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