Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 32, dezembro de 2014, ISSN 1676-4404

Cofins e Pis: exclusão do ICMS de suas bases de cálculo tem ganho de causa de contribuinte no STF

Resumo: A recente decisão Plenária do STF que “derruba incidência de ICMS sobre PIS e COFINS na importação” despertou os contribuintes brasileiros a voltarem suas atenções para a ADC nº 18 em tramitação naquela Corte desde 2007, pendente de julgamento e que depende da nomeação do 11º Ministro para que tenha condições de ser colocada na pauta do Plenário. Diante do grande interesse dos contribuintes e operadores do direito sobre o…
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.