COFINS e PIS – Tribunal Continua Excluindo ICMS da Base de Cálculo

Em novo julgamento envolvendo pedido de EXLCUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS a Oitava Turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 1ª Região deu provimento à Apelação interposta por empresa do ramo de supermercado, situada em Uberlândia – MG, sendo relator o Desembargador Federal Leomar Barros Amorim De Sousa (1). No mesmo sentido aquela Turma do TRF-1 julgou que o ISS também não deve compor…
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