Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 36, dezembro de 2016, ISSN 1676-4404

Cofins: exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetivo no STJ

Resumo: A decisão Plenária do STF que “derruba incidência de ICMS sobre PIS e COFINS na importação” despertou os contribuintes brasileiros a voltarem suas atenções para a ADC nº 18 em tramitação naquela Corte desde 2007, pendente de julgamento e que depende da nomeação do 11º Ministro para que tenha condições de ser colocada na pauta do Plenário. Diante do grande interesse dos contribuintes e operadores do direito sobre o tema,…
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.