Funrural após Decisão do STF

I – INTRODUÇÃO II – A DECISÃO DO STF III – INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS IV – VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE V – CONCLUSÃO

I – INTRODUÇÃO

A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, agitando os agentes envolvidos, tanto os produtores rurais ...