MP 449 recebe emendas que a tornam eficaz para governo e contribuintes

A Medida Provisória nº. 449/2008, em tramitação na Câmara Federal, recebeu 371 emendas. Sem desconsiderar ou desvalorizar as demais, algumas se mostram interessantes, na medida em que, se aprovadas, trará para o Governo melhora acentuada na arrecadação, em curto prazo e, para os contribuintes, a oportunidade de quitarem ou parcelarem suas dívidas, aproveitando a sobra de caixa gerada pelo crescimento econômico dos últimos 2 anos. Somente o artigo 1º foi…
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Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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