Por que as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inconstitucionalidade da sobrecarga tributária dos contribuintes do IRPF 6. O Princípio da Legalidade Conclusão Notas Bibliografia O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2016/2017 vem sendo tema do momento na mídia. A defasagem,…
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Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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