Por que as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

16/02/2017 (7 anos atrás)

Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inconstitucionalidade da sobrecarga tributária dos contribuintes do IRPF 6. O Princípio da Legalidade Conclusão Notas Bibliografia O congelamento da tabela do IRRF…

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