Por que o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos

O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966. Lembramos que o CTN foi aprovado em 1966, época da ditadura militar, porém os tributos eram lançados e fiscalizados manualmente. Em 2016, passados quase 50 anos do CTN, o país vivencia momento democrático e os tributos são lançados online, através do SPED contábil e fiscal, e com o e-SOCIAL teremos todas…
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Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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