Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 29, dezembro de 2013, ISSN 1676-4404

Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário

Sumário Introdução 1. Prescrição tributária 1.1 Distinções entre prescrição e decadência 2. O conceito de prescrição no direito tributário e sua decretação ex officio 3. Da interrupção da prescrição 4. Da prescrição intercorrente Conclusão Bibliografia Notas Introdução O Conselho Nacional de Justiça tem-se preocupado em identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, em virtude de prescrição e/ou da prescrição intercorrente, visando desafogar os fóruns federais e estaduais dos…
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.