Princípios constitucionais tributários na “CF” de 1988

18/06/2024 (1 mês atrás)

1) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 2) PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade) 3) PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE 4) PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 5) PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 6) PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO CONFISCO 7)  PRINCÍPIO DA LIBERADE DE TRÁFEGO 8) PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DOS IMPOSTOS 9) PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA 10) PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE 11) PRINCÍPIO DA NÃO-DIFERENCIAÇÃO TRIBUTÁRIA 12) PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE 13) PRINCÍPIO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS…

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Roberto Rodrigues de Morais
Verificado Brasil

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

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