Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 31, junho de 2014, ISSN 1676-4404

Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 11 – O princípio da seletividade

O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da seletividade 3. O princípio da seletividade na doutrina 4. A jurisprudência sobre o princípio da seletividade 5. O STF e o princípio da seletividade 6. Conclusão Bibliografia Notas 1. Introdução Neste tópico 11 vamos discorrer sobre mais um princípio constitucional do Direito Tributário vigente na Carta Cidadã de 1988, garantia constitucional dos contribuintes pátrios que…
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.