Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 29, dezembro de 2013, ISSN 1676-4404

Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 4 – O princípio da isonomia

O presente texto é parte de uma série. Resumo: O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade), em que proíbe o tratamento desigual aos contribuintes que se encontram em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Visa, primordialmente, coibir discriminação entre os cidadãos, sendo sagrada a sua observação e cumprimento por todos os brasileiros. Inegociável…
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.