Reforma tributária criou 6 princípios constitucionais

28/06/2024 (4 semanas atrás)

A Emenda Constitucional de nº 132/2023, conhecida como REFORMA TRIBUTÁRIA, trouxe novos princípios constitucionais tributários. Embora até 06/2024 ainda não foi regulamentada, especialmente a Lei Complementar que alterará o Código Tributário Nacional, de 1966, vamos comentar sobre os princípios que afloram da EC 132 citada. 1 – PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE É sabido que, para os…

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Roberto Rodrigues de Morais
Verificado Brasil

CONSULTOR TRIBUTÁRIO

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