STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR

Foram precisos oito anos para que o STF apreciasse questão do congelamento da tabela do IR, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no STF http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=388312&classe=RE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M Colocada em pauta do plenário para julgamento, em 04/08/2006 (quase cinco anos), com voto favorável do Ministro Relator, no sentido de “que o “congelamento” da tabela do IR configuraria violação ao princípio da capacidade contributiva,…
Foto de perfil
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas