Tribunal exclui ICMS e ISS da base de cálculo da COFINS e PIS

Teve bastante repercussão a notícia divulgada na imprensa e na internet sobre um pacote de julgamento envolvendo pedido de EXLCUSÃO DO ICMS E DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. A SÉTIMA TURMA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou entendimento anterior e decidiu também pela EXCLUSÃO dos Impostos citados da Base de Cálculo das aludidas contribuições. A Oitava Turma daquela Corte já vinha decidindo…
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Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
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