Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 47, novembro de 2017, ISSN 1676-4404

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O CONGELAMENTO DOS VALORES DO RIR E O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2.1 Princípio da capacidade contributiva 2.2 Princípio da legalidade 2.3 Princípios da igualdade e da isonomia 3 A NECESSIDADE DE ATUALIZAR OS VALORES DO RIR/1999 4 PORQUE TOMAR MEDIDAS IMEDIATAS 5 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas a inércia das entidades representativas dos diversos…
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.