Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel

I – INTRODUÇÃO Dentro do “cipoal de normas” comumente utilizado no meio tributário, os operadores do direito têm vivenciado no seu dia a dia como a ganância da RFB, utilizando-se dos reiterados desrespeitos aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da legalidade, resultada em aumento ilegal e inconstitucional na tributação dos cidadãos contribuintes do IRPF. Essa classe de contribuintes tem sido penalizada com aumentos abusivos na carga tributária em virtude…
Foto de perfil
Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas