Roberto Wagner Lima Nogueira
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ADVOGADO TRIBUTARISTA. Mestre em Direito Tributário, UCAM - RJ. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Procurador do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET. Autor dos livros: FUNDAMENTOS DO DEVER TRIBUTÁRIO (Del Rey/2003) e DIREITO FINANCEIRO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (Lumen Juris/2004), DIREITO FINANCEIRO & DIREITO TRIBUTÁRIO (Rio de Janeiro/Multifoco/2019) [no prelo]
Paulo de Barros Carvalho e Adriano Soares da Costa: duas visões sobre a incidência da norma jurídica tributária
13 anos atrás
ADC Nº 12 do STF – O Conceito de ato normativo primário no voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto
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Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor
16 anos atrás
Liberdade e Tributação – A IN SRF 108/2007
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Mutação constitucional e STF – Limites
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O que é a lei para os donos do poder no Brasil?
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A imunidade tributárias das OSCIP´S (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Lei nº 9.790/99)
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Base de cálculo de taxa: mudança de paradigma: doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STF
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O inadimplente tributário tem direito ao livre exercício de atividade econômica segundo o STF
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A desrazão tributária
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Perspectiva ético-jurídica do planejamento tributário
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A propósito da PEC Appy/CCif nº 45/2019 sobre a reforma tributária
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5 anos atrás
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5 anos atrás
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5 anos atrás
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A prescrição intercorrente nas execuções fiscais sob a ótica da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante da Súmula 314
5 anos atrás
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Decurso de mais de cinco anos após a citação do devedor sem a efetiva satisfação do crédito caracteriza a prescrição intercorrente
5 anos atrás
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Contribuição previdenciária e exportações
5 anos atrás
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Execução fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados
5 anos atrás
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O art. 135 do CTN e a responsabilidade tributária dos administradores
5 anos atrás
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Decadência do direito do fisco na jurisprudência do Superior Tribunal De Justiça
5 anos atrás
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Aspecto temporal do fato gerador do ITBI
5 anos atrás
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Base de cálculo de taxa: mudança de paradigma: doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STF
5 anos atrás
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Decadência e prescrição do direito do contribuinte e a LC 118: entre regras e princípios
5 anos atrás