ADVOGADO TRIBUTARISTA. Mestre em Direito Tributário, UCAM - RJ. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Procurador do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET. Autor dos livros: FUNDAMENTOS DO DEVER TRIBUTÁRIO (Del Rey/2003) e DIREITO FINANCEIRO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (Lumen Juris/2004).

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"Por “mais Brasil e menos Brasília”. Por mais subsidiariedade e menos centralidade na União. IVA ou IBS centralizado pode ser mais um retrocesso!"

A primeira tentativa de tornar o país independente, a Inconfidência Mineira, foi fruto de uma revolta tributária. Os Estados Unidos foram criados a partir de uma revolta desse tipo. (Eduardo Giannett)...

5 meses
Por “mais Brasil e menos Brasília”. Por mais subsidiariedade e menos centralidade na União. IVA ou IBS centralizado pode ser mais um retrocesso!

A primeira tentativa de tornar o país independente, a Inconfidência Mineira, foi fruto de uma revolta tributária. Os Estados Unidos foram criados a partir de uma revolta desse tipo. (Eduardo Giannett)...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Construindo novos standands de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI – Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal"

“No início do terceiro milênio, em vários países, o município vem sendo considerado, cada vez mais, como o nível governamental apropriado para a prestação da grande maioria dos serviços públicos que i...

9 meses
Construindo novos standands de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI – Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal

“No início do terceiro milênio, em vários países, o município vem sendo considerado, cada vez mais, como o nível governamental apropriado para a prestação da grande maioria dos serviços públicos que i...

2 anos Comentou em:
"Observatório constitucional: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o STF: limitação de empenho"

Muitos lembram que, logo após sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)[1], foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.238-5) contra a sua integralidade, a qual foi proposta ...

3 anos
Nota a propósito da desoneração da folha de pagamento

É sabido no meio jurídico que a Lei 13.161/2015, conferiu nova redação a alguns artigos da Lei 12.546/2011. Destaca-se neste breve apontamento o art. 1º que alterou o art. 7º e o art. 9º, § 14 da Lei ...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"O novo processo administrativo e o processo administrativo fiscal"

O artigo 15 do novo Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105, de 16 de março – inovou ao estabelecer que, na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, trabalhistas ou administrativ...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Thomas Piketty e a reforma tributária: “Pour une révolutione fiscale”"

O francês Thomas Piketty tornou-se mundialmente conhecido nos últimos anos por causa do seu best-seller “Le Capital au XXIe siècle”, traduzido para o português como “O Capital no século XXI”. Essa rep...

4 anos Comentou em:
"A Transferência de Imóvel em Valor Superior ao Capital Social Integralizado – Preservação da Hipótese de Incidência da Imunidade ao ITBI"

Sumário A Segurança e a Livre Iniciativa como valores da República Federativa do Brasil A Hipótese de Incidência da Imunidade em Questão Segurança, Igualdade e a Ordem Econômica Fundada na Livre In...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso"

Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável durante o ano-calendário, que oferece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas – ME e empresas de pequeno porte...

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