Tributário: Revista Digital
Volume 20, Número 58, abril de 2019, ISSN 1676-4404

A propósito da PEC Appy/CCif nº 45/2019 sobre a reforma tributária

Sumário 1 – Premissas  2 – Cenário atual 3 – Algumas observações críticas sobre a PEC Appy/CCif nº 45/2019 Referências 1 – Premissas  Em 15/05/2018, a Fundação FHC – Fernando Henrique Cardoso realizou em São Paulo um seminário cujo tema foi; “Reforma tributária: mudança abrangente ou estratégica?”. Os palestrantes foram Bernardo Appy (CCif – Centro de Cidadania Fiscal) e Everardo Maciel ex-secretário da Receita Federal do Brasil. A ideia Appy/CCif…
ADVOGADO TRIBUTARISTA. Mestre em Direito Tributário, UCAM - RJ. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Procurador do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET. Autor dos livros: FUNDAMENTOS DO DEVER TRIBUTÁRIO (Del Rey/2003) e DIREITO FINANCEIRO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (Lumen Juris/2004), DIREITO FINANCEIRO & DIREITO TRIBUTÁRIO (Rio de Janeiro/Multifoco/2019) [no prelo]