Tributário: Revista Digital
Volume 19, Número 52, julho de 2018, ISSN 1676-4404

Construindo novos standands de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI – Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal

“No início do terceiro milênio, em vários países, o município vem sendo considerado, cada vez mais, como o nível governamental apropriado para a prestação da grande maioria dos serviços públicos que influenciam decisivamente a qualidade de vida do cidadão”. Andreas Joachim Krell SUMÁRIO 1- O desafio da descentralização como uma das premissas que nortearam os anseios da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 2- Proposta de um novo federalismo cooperativo e…
ADVOGADO TRIBUTARISTA. Mestre em Direito Tributário, UCAM - RJ. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Procurador do Município de Areal-RJ. Membro do Conselho Científico da APET. Autor dos livros: FUNDAMENTOS DO DEVER TRIBUTÁRIO (Del Rey/2003) e DIREITO FINANCEIRO E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA (Lumen Juris/2004), DIREITO FINANCEIRO & DIREITO TRIBUTÁRIO (Rio de Janeiro/Multifoco/2019) [no prelo]