Sócio Coordenador de Planejamento e Consultoria Tributária do Escritório Araúz & Advogados Associados, Advogado, Especialista em Gestão Contábil e Tributária (UFPR), Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial (PUC/PR), Técnico em Contabilidade (TECPUC/PR), autor e coautor de vários artigos e informativos.

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"STJ decide que é possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda"

Por entender que é possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princípio da não-cumulatividade, pois tal valor é tido como custo de aq...

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"Opinião: Benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL"

Há muito se discute, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, a natureza dos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal — se possuem a natureza de subvenção para investiment...

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"A Natureza Jurídica do crédito presumido de ICMS e suas implicações na apuração do Imposto Sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o lucro líquido a partir da Lei Complementar nº 160/2017"

1 O CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DE ICMS Inicialmente, convém antecipar que o vocábulo incentivo fiscal é um conceito amplo[1], que abrange modalidades específicas como a isenção, o diferimento, as hip...

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