Advogado sócio da ADVOCACIA GANDRA MARTINS. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ

3 meses Adicionou aos favoritos:
"INCONSTITUCIONALIDADE DO IPI-IMPORTAÇÃO: um belo unicórnio!"

Após ter escrito um texto (“Kant e o Ornitorrinco e as Cláusulas Abusivas do CDC”) onde falei sobre o exemplo usado por Humberto Eco para descrever a dificuldade que temos em vencer nossos obstáculos ...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro abordaremos os conceitos e procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas importadoras quando da realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e p...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"O Fisco mudando seu entendimento como mais um estímulo rumo à Reforma Trabalhista – Solução de Divergência 29"

Em 23/03/2017 a Receita Federal (RFB) divulgou a Solução de Consulta nº 105 permitindo a apuração de crédito da COFINS – como se se tratasse de aquisição de insumos prevista no art. 3º, II da Lei 10.8...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"IPTU – Inconstitucionalidade na cobrança do excesso de área não incorporada: como reduzir o IPTU"

No cálculo do IPTU, dentre tantas variáveis, são também consideradas: a) a área ocupada; b) a área construída; c) o terreno incorporado, e; d) o excesso de área. O que são e como esses parâmetros são ...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Acordo entre Brasil e EUA reduz encargos previdenciários em quase 40%"

O Acordo de Previdência Social assinado entre o Brasil e os Estados Unidos teve a sua vigência iniciada em 1º de outubro. O documento visa evitar a dupla tributação na Previdência Social de pessoas qu...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Publicação inglesa lista os 87 melhores advogados tributaristas do Brasil"

Oitenta e sete advogados brasileiros foram listados como os melhores da área tributária pela publicação inglesa Tax Controversy Leaders 2017, da International Tax Review. A lista traz diversos nome...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"PGFN edita Parecer sobre a Resolução do Senado nº15/2017 – FUNRURAL"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o Parecer PGFN/CRJ nº 1447, de 27 de setembro de 2017, traçando orientações quanto à interpretação da recém editada Resolução do Senado Federal n...

2 anos Comentou em:
"Vulnerabilidade do Contribuinte frente à manipulação do Direito Tributário pelo Estado"

Com efeito, a tributação sempre existiu como imposição do Estado, inclusive, em épocas passadas para garantir a eficácia arrecadatória utilizava-se como instrumento o uso indiscriminado da força. A...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Vulnerabilidade do Contribuinte frente à manipulação do Direito Tributário pelo Estado"

Com efeito, a tributação sempre existiu como imposição do Estado, inclusive, em épocas passadas para garantir a eficácia arrecadatória utilizava-se como instrumento o uso indiscriminado da força. A...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Mais um Refis do Temer"

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017. - Parcelamentos em até 175 parcelas mensais e sucessivas com redução de multa e juros de débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos a...

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