professor universitário

20 dias Adicionou aos favoritos:
"Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS nas vendas de combustíveis sujeitos a Regime Especial"

A legislação tributária que trata das contribuições PIS e COFINS é de longe, quando comparado com a de outros tributos, a mais complexa e remendada que temos atualmente no sistema brasileiro. Dentro d...

23 dias Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras de Condomínios Residenciais e Comerciais"

I – INTRODUÇÃO Recentemente escrevemos sobre a tributação do PIS/COFINS incidente sobre receitas financeiras. Trata-se, ali, de abordagem de caráter geral. Naquela matéria expusemos os fundamentos p...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Inscrição – Obrigatoriedade – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho abordaremos as regras relativas a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Trataremos aqui da obrigatoriedade referente a pe...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"SP – ICMS – Das operações com Energia Elétrica – Regime especial – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho apresentaremos as obrigações previstas na legislação do ICMS no Estado de São Paulo e que devem ser observadas por aquele que praticar operação relativa à circulação de energia ...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado"

A Constituição dispõe que o ITBI não incide na integralização em imóveis do capital de pessoa jurídica que não tenha por atividade preponderante a venda, a locação ou o arrendamento mercantil de imóve...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Tributos versus precatórios"

Em texto anterior preconizamos a compensação entre tributos e precatórios como forma de baixar o estoque da dívida ativa das Fazendas Públicas e, ao mesmo tempo, atender aos princípios da isonomia e d...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS: PGFN emite Nota Explicativa sugerindo a dispensa de contestação e recursos nas ações que tratam do mesmo tema discutido no Recurso Especial nº 1.221.170/PR"

Por meio da Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propôs a dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que abordam a matéria tratada no Recurso...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Regime diferenciado de ICMS para restaurantes do RJ não é benefício fiscal"

O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. Dessa maneira, as empresas do ramo alimentício não se submetem às regras de r...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Clínicas médicas – Pejotização transversa – Consequências"

Só há duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. (Samuel Johnson, pensador inglês do século XVIII). A frase, ainda plena de vigor, parece ser feita sob medida para médicos e profissionais de ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Compensação de precatórios com débitos tributários ou não no âmbito do Município de São Paulo"

Sumário 1 Introdução 2 Evolução do instituto da compensação de precatórios 3 Regulamentação  da compensação pelo Município de São Paulo 4 Considerações finais. 1 Introdução A possibili...

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