Sumário 1. Não-Incidência na Exportação 2. Manutenção do Crédito de ICMS 3. Crédito Acumulado de ICMS 4. Transferência de Crédito Acumulado de ICMS Decorrente da Exportação 5. Utilização de Cré...

INTRODUÇAO Muito embora o Conselho Federal de Contabilidade tenha revogado a ICPC 14, ainda existem discussões acadêmicas e questionamentos técnicos a respeito da classificação do capital social da...

Conforme lei 3720 de 2004, os serviços prestados no município do Rio de Janeiro sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, ou de sociedade de profissionais, o imposto será devido por um ...

É notório que o mercado imobiliário vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos no Brasil. Isso se deve a fato de a taxa Selic ter sofrido uma drástica redução, saindo de 14% em 2015 para o...

Ao realizar um planejamento tributário de uma empresa com atividade hospitalar, o profissional deve observar todos os cenários possíveis para inclusão no regime tributário ideal. Uma empresa com ativi...

Hoje vou falar um pouco sobre recuperação de créditos tributários. A importância desse tema se revela quando lemos os jornais, quando conversamos com cliente e contadores. Ainda vive o mito de q...

O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, da Presidência da República, regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º – A da Lei nº...

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) de hoje(12), a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020 que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento ...

Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com ...

Conforme veiculamos neste artigo (RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs) no ano passado (2019) a Receita Federal mudou seu entendimento quanto a possibil...