professor universitário

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"Transferência de crédito acumulado de ICMS (Decorrente de Exportação)"

Sumário 1. Não-Incidência na Exportação 2. Manutenção do Crédito de ICMS 3. Crédito Acumulado de ICMS 4. Transferência de Crédito Acumulado de ICMS Decorrente da Exportação 5. Utilização de Cré...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"IFRIC 2 (ICPC 14) e sua inaplicabilidade no Brasil – a inserção do Parágrafo 4º no art. 24 da Lei 5/764/1971"

INTRODUÇAO Muito embora o Conselho Federal de Contabilidade tenha revogado a ICPC 14, ainda existem discussões acadêmicas e questionamentos técnicos a respeito da classificação do capital social da...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"ISS das sociedades de profissionais no município do Rio de Janeiro"

Conforme lei 3720 de 2004, os serviços prestados no município do Rio de Janeiro sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, ou de sociedade de profissionais, o imposto será devido por um ...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis por pessoa física"

É notório que o mercado imobiliário vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos no Brasil. Isso se deve a fato de a taxa Selic ter sofrido uma drástica redução, saindo de 14% em 2015 para o...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Planejamento Tributário de Clinicas, Laboratórios médicos e Hospitais: Observações das particularidades desta atividade."

Ao realizar um planejamento tributário de uma empresa com atividade hospitalar, o profissional deve observar todos os cenários possíveis para inclusão no regime tributário ideal. Uma empresa com ativi...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Recuperação de Créditos Tributários, Prováveis, Possíveis e Remotos e a Segurança Jurídica"

Hoje vou falar um pouco sobre recuperação de créditos tributários. A importância desse tema se revela quando lemos os jornais, quando conversamos com cliente e contadores. Ainda vive o mito de q...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Assinatura digital – Validade jurídica"

O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, da Presidência da República, regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º – A da Lei nº...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Covid-19: Prorrogados os prazos de vencimento de parcelas mensais dos programas de parcelamentos da Receita e PGFN"

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) de hoje(12), a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020 que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
carf
"Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada"

Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019), conhecida como MP do Contribuinte Legal. O objetivo do governo com ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"EPIs, mão de obra, assistência médica e os créditos (insumos) de PIS e COFINS"

Conforme veiculamos neste artigo (RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs) no ano passado (2019) a Receita Federal mudou seu entendimento quanto a possibil...

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