professor universitário

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"Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal"

Estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários. O desafio de ser empresário no Brasil é viver, cada vez mais, em constante aflição pelas dívidas fiscais que se acumulam, migrando entre ...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal esclarece acerca da tributação das remessas ao exterior"

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, art. 60, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valo...

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"Atualidades nº 73 – (1) Provas para desconsideração de PJ; (2) Miscelânea de decisões"

1) Provas para desconsideração de PJ: Uma pessoa jurídica utilizar os serviços de empresa optante da tributação pelo Simples, é um fato corriqueiro na atividade econômica. Todavia, tal relacionamen...

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"Atualização Monetária – Conceito"

Primeiro, deve-se ter conhecimento de que a atualização monetária se traduz como um benefício para a pessoa jurídica. Ela ocorre quando há a apropriação mensal da Receita Financeira de Atualização de ...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Execução fiscal só pode atingir diretores se houver excesso ou infração legal"

A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles tiverem agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Com esse entendimento...

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"STF reconhece repercussão geral em recurso que discute compensação de créditos tributários"

Em decisão prolatada no dia 18 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria que discute a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Rec...

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"Regimes de Tributação sobre a Receita"

A tributação incidente sobre as atividades empresariais sempre é assunto para debates tributários. Isso por que quando é facultada à empresa a escolha dos regimes pré-estabelecidos, esta se torna uma ...

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"Breves considerações sobre a escolha da melhor forma tributação para 2016 (Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional)"

Um novo ano está para começar e este é o momento propício para que as empresas façam uma análise da forma de tributação que mais trará vantagem para seu negócio. Fato é que, caso faça a escolha errada...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Holding familiar gera economia tributária e judicial e protege herdeiros"

Com o atual cenário social-jurídico brasileiro no qual os processos que tratam do patrimônio deixado pelo "de cujus", ou seja, o inventario, tem demorado anos para serem encerrados, em parte pelo conf...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"DCGB-DCG BATCH: A manobra de prorrogação do prazo prescricional dos créditos tributários previdenciários"

Sumário: 1. O termo inicial da prescrição no Processo Judicial Tributário 2. As hipóteses de lançamento e a constituição definitiva do crédito tributário previdenciário 3. Marco interpretativo a pa...

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