professor universitário

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Execução fiscal só pode atingir diretores se houver excesso ou infração legal"

A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles tiverem agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Com esse entendimento...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"STF reconhece repercussão geral em recurso que discute compensação de créditos tributários"

Em decisão prolatada no dia 18 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria que discute a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Rec...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Regimes de Tributação sobre a Receita"

A tributação incidente sobre as atividades empresariais sempre é assunto para debates tributários. Isso por que quando é facultada à empresa a escolha dos regimes pré-estabelecidos, esta se torna uma ...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Breves considerações sobre a escolha da melhor forma tributação para 2016 (Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional)"

Um novo ano está para começar e este é o momento propício para que as empresas façam uma análise da forma de tributação que mais trará vantagem para seu negócio. Fato é que, caso faça a escolha errada...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Holding familiar gera economia tributária e judicial e protege herdeiros"

Com o atual cenário social-jurídico brasileiro no qual os processos que tratam do patrimônio deixado pelo "de cujus", ou seja, o inventario, tem demorado anos para serem encerrados, em parte pelo conf...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"DCGB-DCG BATCH: A manobra de prorrogação do prazo prescricional dos créditos tributários previdenciários"

Sumário: 1. O termo inicial da prescrição no Processo Judicial Tributário 2. As hipóteses de lançamento e a constituição definitiva do crédito tributário previdenciário 3. Marco interpretativo a pa...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Aprovado aumento do teto do Simples por Comissão de Assuntos Econômicos"

Depois de muita expectativa, nesta terça-feira (8), A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou  um aumento no limite de enquadramento no Simples Nacional (PLC nº 125/2015). O teto da Receita Brut...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Atualidades nº 70 – (1) Redirecionamento a partir da insuficiência de bens; (2) Miscelânea de decisões"

1) Redirecionamento a partir da insuficiência de bens: O STJ está apreciando, sob o rito de recurso repetitivo, a partir de quando, em uma execução fiscal, começa a contagem do prazo prescricional,...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"RJ: É sancionada Lei que prevê parcelamento de débitos tributários com 100% de desconto dos juros e multas"

Os contribuintes que tenham dívidas de ICMS e outros tributos estaduais poderão parcelar seus débitos em até 60 meses, com 80% de abatimento de juros e multas. Em caso de pagamento à vista, esse desco...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Dívidas tributárias e SERASA"

O cadastro de proteção ao crédito tem finalidade específica: proteger os interesses de quem concede crédito, como por exemplo as instituições financeiras para a liberação de empréstimos ou mesmo clien...

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