Isonomia tributária: respeito às diferenças e controle de riscos de inadimplência

Ruy Barbosa, na consagrada “Oração aos moços” (1), ao discorrer sobre noção de eqüidade que evoluiu com base no pensamento aristotélico, firmou, de modo sólido, o entendimento de que não se pode conceber a verdadeira igualdade quando se “quinhoam igualmente aos desiguais”. Em outras palavras, seu ensinamento pode ser interpretado da seguinte forma: não se compreende que a legislação outorgue os mesmos direitos a pessoas que, em análise objetiva (ou…
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