ITBI – Revisão do lançamento após a transferência em virtude de registro de projeto de construção

05/08/2015 (9 anos atrás)

INTRODUÇÃO Observa-se por todo o país a prática da revisão do lançamento original do ITBI quando, após a transferência de lote adquirido em condomínio, registra-se projeto construtivo de edifício. Pretende o Município avaliar o imóvel como se pronto estivesse, já fracionado em unidades autônomas. Alega o Município que se trata de imóvel pronto para entrega…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Rafael Queiroz

Advogado, sócio do escritório Cassini, Queiroz e Fialho Advogados, professor universitário, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Tributários da Prefeitura...

Prazos de decadência e prescrição do crédito tributário no contexto da Reforma Tributária
Irina Bergman
10 horas atrás
PIS e COFINS – Créditos – CARF autoriza créditos de PIS/COFINS sobre frete e armazenamento na revenda
Marco Antonio Espada
10 horas atrás
O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível
Kiyoshi Harada
1 dia atrás
Produto intermediário ou de uso de consumo
Robson Neves
1 dia atrás
Mei – Falecimento do Titular – Quem responde pelas dívidas
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
2 dias atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás