14 dias Adicionou aos favoritos:
"Multa tributária e o princípio da razoabilidade"

Sumário 1 Breve introdução 2 O princípio da razoabilidade 3 O exame da legislação tributária 4 Da violação do princípio do contraditório e ampla defesa 5 Exame da multa fixa de 50% em caso de n...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Lei da repatriação de divisas ainda deixa muitas dúvidas"

Como bem se vê atualmente, o Brasil não é um país de economia que se diga muito estável. Pelo contrário, o cenário sempre foi de altos e baixos, grandes oscilações e nenhuma previsibilidade. Tivemos c...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A ilegalidade do PIS e da Cofins sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação"

Sumário 1. Sucinto introito 2. ADI nº 8/2015 e o princípio da reserva legal e da estrita legalidade tributária 3. As limitações da competência do Secretário da RFB 4. Conclusão 1. Sucinto intro...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Empresário: Lucros não distribuídos indicam fraude fiscal?"

Muito frequentemente ocorre nas pequenas empresas ou prestadoras de serviços, sem uma contabilidade qualificada, a acumulação de receitas por longos períodos e ter “zero” distribuição de lucros. Quer ...

11 anos Comentou em:
"COFINS: isenção das sociedades de advogados e demais profissões regulamentadas"

Sumário 1. Breve histórico da questão 2. Do objeto propriamente dito do presente estudo 3. O artigo 56 da Lei nº 9.430/96 não revogou o inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 70/91 sendo com...

15 anos Comentou em:
"Lei 11.051 e Certidões da Dívida Ativa"

O artigo 13 da Lei 11.051, de 30 de dezembro de 2004, vem amenizar um dos pontos que mais atormenta o contribuinte: o tratamento declinado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) aos princípios juríd...

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