A banalização das medidas provisórias


A excessiva produção de medidas provisórias editadas pelo presidente da República não surpreende mais a sociedade brasileira. Mesmo assim, é importante analisar esse mecanismo com cuidado, uma vez que a banalização de sua utilização provoca reflexos muitas vezes desapercebidos. A adoção de uma medida provisória deve ser revestida de dois pressupostos: urgência e relevância. Sabe-se que urgência tem o significado de necessidade imediata, que não pode esperar. Por outro lado,…
Pular para a barra de ferramentas