Tributário: Revista Digital
Volume 09, Número 17, dezembro de 2008, ISSN 1676-4404

Ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal – confronto


Sumário Introdução Ação anulatória de lançamento Embargos à execução fiscal Exceção de pré-executividade Confronto entre ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal Fungibilidade das ações Medida cautelar para antecipação da garantia Conclusão Referências Notas Introdução O Direito Tributário é uma das áreas mais complexas do mundo jurídico, não apenas pela infinidade de normas que regulam as relações tributárias, mas também pela rejeição que a matéria normalmente enfrenta entre…
Advogada Consultora Compliance Governança Corporativa Membro Comissão IBGC