Jurista, advogado tributarista, ex-juiz federal, professor de Direito Tributário, escritor e articulista do jornal Estado de Minas.

24 dias
STF e o bicho de sete cabeças

O nome do título sempre me pareceu lúdico e, ao mesmo tempo, saído das histórias de assombração. Os gregos, muitas cabeças de serpente puseram na Hidra de Lerna. Algumas versões dizem que se lhe corta...

2 meses
Taxa de fiscalização irregular

Nosso ligeiro estudo adverte todos os estados e, em particular, o Maranhão. Trata-se, na origem, do Projeto de Lei Ordinária 006/2015, de autoria do deputado estadual Max Barros, que prevê a instituiç...

10 meses
A tragédia fiscal do Brasil

As nações – se não tiveram um regime fiscal adequado as suas características – acabam por soçobrar nas tempestades distributivistas entre as classes sociais. O mercado de bens e mercadorias gera co...

11 meses
O pagamento dos royalties é dedutível

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 4ª Câmara e a 3ª ...

1 ano
O Brasil e o tributo

A impressão que tenho do Brasil, depois de 40 anos de clínica tributária e de professor da matéria, é a de que somos muito “enrolados”, para usar uma expressão popular de alto teor comunicativo. O ter...

1 ano
O “come cotas” sobre fundos de investimento fechados e o princípio da anterioridade

A Medida Provisória nº 806/17 criou o fato gerador do Imposto de Renda incidente sobre a valorização de cotas de fundos de investimento em regime de domínio ou condomínio fechado, antes livres de inci...

1 ano
Imposto sobre imposto

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira vez que a...

2 anos
STF – Uma bela decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) no R.E. 574.706 julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, com acerto. É tese antiga no meio justributário que os impostos, cujos fat...

2 anos
Cobrança tributária por coação penal viola garantias fundamentais

A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferind...

3 anos
Repatriação regularizada

Como está, o projeto transmite insegurança jurídica, fruto da permanente tensão entre a ética abstrata e os interesses práticos do PT O PT precisa assumir o que promete. É ambíguo contumaz. O plená...

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