Jurista, advogado tributarista, ex-juiz federal, professor de Direito Tributário, escritor e articulista do jornal Estado de Minas.

1 ano
Taxa de fiscalização irregular

Nosso ligeiro estudo adverte todos os estados e, em particular, o Maranhão. Trata-se, na origem, do Projeto de Lei Ordinária 006/2015, de autoria do deputado estadual Max Barros, que prevê a instituiç...

2 anos
A tragédia fiscal do Brasil

As nações – se não tiveram um regime fiscal adequado as suas características – acabam por soçobrar nas tempestades distributivistas entre as classes sociais. O mercado de bens e mercadorias gera co...

2 anos
O pagamento dos royalties é dedutível

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 4ª Câmara e a 3ª ...

2 anos
O Brasil e o tributo

A impressão que tenho do Brasil, depois de 40 anos de clínica tributária e de professor da matéria, é a de que somos muito “enrolados”, para usar uma expressão popular de alto teor comunicativo. O ter...

2 anos
O “come cotas” sobre fundos de investimento fechados e o princípio da anterioridade

A Medida Provisória nº 806/17 criou o fato gerador do Imposto de Renda incidente sobre a valorização de cotas de fundos de investimento em regime de domínio ou condomínio fechado, antes livres de inci...

2 anos
Imposto sobre imposto

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB). É primeira vez que a...

3 anos
STF – Uma bela decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) no R.E. 574.706 julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, com acerto. É tese antiga no meio justributário que os impostos, cujos fat...

3 anos
Cobrança tributária por coação penal viola garantias fundamentais

A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferind...

4 anos
Repatriação regularizada

Como está, o projeto transmite insegurança jurídica, fruto da permanente tensão entre a ética abstrata e os interesses práticos do PT O PT precisa assumir o que promete. É ambíguo contumaz. O plená...

5 anos
O PT quer mais imposto sobre heranças

Lá vem o PT com a velha mania de tributar os ricos e a classe média, odiada sob a alegação de que seus partícipes querem ser pequenos burgueses. O governo quer aumentar a cobrança do imposto estadual ...

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