Jurista, advogado tributarista, ex-juiz federal, professor de Direito Tributário, escritor e articulista do jornal Estado de Minas.

2 anos
STF – Uma bela decisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) no R.E. 574.706 julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, com acerto. É tese antiga no meio justributário que os impostos, cujos fat...

3 anos
Cobrança tributária por coação penal viola garantias fundamentais

A necessidade de arrecadação e o combate à sonegação fizeram com que os crimes tributários ganhassem extrema relevância. Não são raras as vezes em que o fisco funciona como instrumento abusivo, ferind...

4 anos
Repatriação regularizada

Como está, o projeto transmite insegurança jurídica, fruto da permanente tensão entre a ética abstrata e os interesses práticos do PT O PT precisa assumir o que promete. É ambíguo contumaz. O plená...

4 anos
O PT quer mais imposto sobre heranças

Lá vem o PT com a velha mania de tributar os ricos e a classe média, odiada sob a alegação de que seus partícipes querem ser pequenos burgueses. O governo quer aumentar a cobrança do imposto estadual ...

4 anos
Em defesa do Carf

Em 2015, o Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) completa 90 anos de atuação, tendo se originado da instalação do primeiro colegiado paritário, com representação da Fazenda Nacional e do...

5 anos
Impostos demais

Somos neoliberais: Estado mínimo, tributação menor. Não daremos trégua ao fisco e sua metralhadora giratória contra o povo. Em nossa trincheira, a advocacia, temos nos empenhado em prol dos contrib...

5 anos
Novidades simplificadoras

O novo Código de Processo Civil traz avanços, com destaque para uma medida que acaba com a odiosa penhora on-line No Brasil, avançamos aos trancos na construção do país. Finalmente foi aprovado o n...

6 anos
Embargos infringentes

O Executivo, no Brasil, legisla em lugar do Parlamento e usa o Judiciário para não cumprir seus deveres. Um desastre institucional. O novo Código Civil emendado está quase pronto. Resta votar desta...

6 anos
Maluquices brasileiras

A nação arcaica continua a reverberar a caipirice nacional que martiriza a língua portuguesa, tipo “prá mim fazer”, mas se obriga a pronunciar corretamente as palavras estrangeiras normalmente inglesa...

6 anos
Precatórios e compensação tributária

A compensação é um instituto jurídico que prescreve a quitação de uma obrigação pecuniária, total ou parcialmente, quando duas pessoas são a um só tempo, credora e devedora uma da outra. A regra nos l...

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