Contador, bacharel em direito, pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET, consultor de empresas em planejamento tributário e lucratividade pela Intermezzo Consultoria Empresarial, palestrante convidado do CRC-SC no PEC – Projeto de Educação Continuada.
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"Opinião: Conceito constitucional de receita bruta finalmente é depurado"
PIS e COFINS recuperação sobre o ICMS. O que recuperar?
Com a publicação do acórdão no processo 574.706 que versa sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF resolve de imediato os questionamentos envolvendo os critérios para recuperação dos tributos recolhidos indevidamente, determinando claramente o valor de cada operação como parâmetro ...
A EC 87/15, o Convênio ICMS 93/2015, a majoração dos preços e o excesso de competência do CONFAZ
Sumário Vendas para consumidor final – novas regras a partir de 2016 Diferencial de alíquota – fórmula consagrada O Convênio 93/2015 e a inovação do CONFAZ A explicitação do que não está implícito Os efeitos da inovação do CONFAZ nos preços das mercadorias e serviços Vendas para consumidor final – novas regras a partir de 2016
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