Contador, bacharel em direito, pós-graduando em Direito Tributário pelo IBET, consultor de empresas em planejamento tributário e lucratividade pela Intermezzo Consultoria Empresarial, palestrante convidado do CRC-SC no PEC – Projeto de Educação Continuada.
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins restou sacramentada pelo STF, pendendo de apreciação apenas embargos declaratórios opostos pela Fazenda Nacional, recurso por meio do qual busca, pr...
Com a publicação do acórdão no processo 574.706 que versa sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF resolve de imediato os questionamentos envolvendo os critérios para ...
Sumário Vendas para consumidor final – novas regras a partir de 2016 Diferencial de alíquota – fórmula consagrada O Convênio 93/2015 e a inovação do CONFAZ A explicitação do que não está implícito...
Pretendeu o governo com a edição da Resolução do Senado nº 13/2012 evitar a chamada “Guerra dos Portos”, em razão dos inúmeros conflitos e problemas criados para contribuintes do ICMS pelos governos e...