Créditos de Carbono: Novo Empreendimento Empresarial – Operacionalização no Exterior e Análise da Incidência Tributária

I – INTRODUÇÃO O direito de poluir é limitado. E isto significa empreendimento consciente, reflexo da união da preservação ambiental e atividade empresarial, cuja responsabilidade ambiental faz surgir o denominado desenvolvimento empresarial sustentável. A visualização de um departamento de responsabilidade ambiental (DRA) e sua efetiva concretização vem ao encontro do próprio direcionamento constitucional que não apenas estabelece a exploração da atividade econômica e da livre iniciativa das empresas, como abre…
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Advogada em Sertãozinho-SP. Mestranda em Direito Tributário pela UNESP/Franca-SP. Epecializanda em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
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