Engenheiro Elétrico com MBA (ITDE) e Pós em Adm. de Marketing (FGV), 64 anos, Empresário do Setor de Seguros e Planos de Saúde há 30 anos, atuou como Executivo na S.A. White Martins (1979 / 84) e na Golden Cross Seguradora (1989 / 90).

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"Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente"

Foi editada semana passada a MP 899, estabelecendo parâmetros para a transação tributária no âmbito da União e regulamentando o artigo 171 do CTN. Trata-se de iniciativa louvável visando facilitar as ...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Importadora consegue na Justiça suspender recolhimento de IPI na simples revenda de importados"

Uma importadora de produtos para pets teve seu mandado de segurança acatado pelo juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo. O magistrado suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre Produ...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Sanções políticas em direito tributário: a inscrição do contribuinte no SPC/Serasa e a otimização da execução fiscal"

Resumo: Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais, considerada ineficiente. Embora, r...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Jurisprudência do STJ: A interpretação da Lei de Execução Fiscal"

​​A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição d...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF1 mantém decisão sobre crime de sonegação de contribuição previdenciária"

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pela sócia de uma empresa e pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a sentença,...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Projeto assegura isenção do IR sobre ágio da venda de cota de empresa"

O Projeto de Lei 2081/19 exclui da incidência do Imposto de Renda o ágio verificado na venda de novas quotas por empresa de capital fechado (sociedade limitada). O ágio, nesse caso, é a parte do preço...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A Reforma Trabalhista e a Terceirização de Serviços"

A Lei nº 13.467 entrou em vigor em novembro de 2017 e alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, realizando a reforma mais profunda nas leis trabalhistas desde 1943. A aprovaçã...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Para a Receita, prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária"

A Receita, por meio da Solução de Consulta 151, firmou o entendimento de que o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado não inte...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins"

A 8ª Vara Federal de Campinas (SP), por entender que é indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores...

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