4 meses Adicionou aos favoritos:
"Ministra recebe pedido da PGFN para suspensão de casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS"

Por entende que a interpretação precipitada de uma decisão do STF que ainda carece de delimitações tem levado tribunais a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apen...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins: dissidências no julgamento dos embargos"

Após quase duas décadas aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a questão relativa à inclusão ou não do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi decidida quando do julgamento do T...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal, decide juiz federal"

Por entender que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal, o juiz Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), suspendeu a exigênc...

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