A não-incidência da contribuição previdenciária sobre o vale-transporte: em tíquete ou em pecúnia

16/10/2012 (12 anos atrás)

O vale-transporte foi instituído pela Lei nº 7.418/85, prevendo que o empregador, pessoa física ou jurídica, o anteciparia ao empregado para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Desta forma, percebe-se que o vale-transporte é uma indenização ao empregado pelo valor que ele gastaria com a sua locomoção residência-trabalho. Tanto é assim,…

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Sinésio Cyrino Neto

Advogado Tributarista do Nogueira Reis Advogados.

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