Estorno de lançamento tributário não é conveniência do contribuinte

17/08/2021 (3 anos atrás)

Em linhas gerais estorno é a ação de anular crédito ou débito indevidamente lançado em conta-corrente, livro-caixa, livro de apuração de crédito tributário, etc. Do ponto de vista tributário o contribuinte deverá anular, por meio de estorno na escrita fiscal, o crédito indevido ou quando a manutenção é vedada por expressa disposição legal. Exemplo, são…

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Sinval Jose Alves

Advogado especialista em Direito Tributário. Mestre Acadêmico titular da cátedra nº 45 da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e...

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