Tributário: Revista Digital
Volume 22, Número 76, julho de 2021, ISSN 1676-4404

O princípio da capacidade contributiva na tributação de pessoas físicas no contexto de crise econômica

Resumo Considerando o contexto em que quase metade dos trabalhadores tiveram sua renda reduzida total ou parcialmente devido ao impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, evidencia-se a importância de o Estado assumir o compromisso do oferecimento das garantias mínimas estabelecidas na Constituição Federal. De tal modo, visando gerar recursos para atender essas demandas sociais, o Estado exerce o seu poder de tributar, sendo, para tanto, essencial a aplicação…
Operadora do Direito Tributário há 10 anos. Advogada. Especialista em Direito Tributário. Atua na defesa de temas relacionados à Justiça Fiscal, especialmente na tributação de pessoas físicas.