Sérgio Presta

Advogado em São Paulo, SP.

4 meses
DCOMP – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso – Consolidação de Procedimentos

Foi publicada no DOU de hoje (18/07/2017) a Instrução Normativa RFB nº. 1.717/2017 (IN RFB nº. 1.717/2017), a qual passa a consolidar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembols...

5 meses
Regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) através da Instrução Normativa RFB n° 1.711/2017

Foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (21/06/17) a Instrução normativa RFB n° 1.711 (IN RFB n° 1.711/17) que regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (PER...

6 meses
Novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Publicada na edição extra do DOU de ontem (31/05/207) a Medida Provisória n°. 783/2017 (MP n°. 783/17) instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para débitos com a Secretaria da...

7 meses Comentou em:
"Considerações ao projeto de Lei de Conversão N° 10/ 2017 – (conversão da Medida Provisória n° 766/ 2017) – Programa de Regularização Tributária – PRT"

O PLC 10/17 (Art. 1°), sob o pretexto de converter a Medida Provisória n° 766, de 2017 – MP n°. 766/17, visa instituir o Programa de Regularização Tributária - PRT para débitos de pessoas físicas e ju...

7 meses
Considerações ao projeto de Lei de Conversão N° 10/ 2017 – (conversão da Medida Provisória n° 766/ 2017) – Programa de Regularização Tributária – PRT

O PLC 10/17 (Art. 1°), sob o pretexto de converter a Medida Provisória n° 766, de 2017 – MP n°. 766/17, visa instituir o Programa de Regularização Tributária - PRT para débitos de pessoas físicas e ju...

8 anos
Novo Refis – Comentários a Portaria Conjunta nº 6 – 2009

56 dias depois da publicação da Lei nº. 11.941/2009 (DOU de 28/05/2009, P. 3), que foi o instrumento de Conversão da Medida Provisória nº. 449/2008, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à...

10 anos
PROGRAN – Projeto Grandes Devedores da PGFN

Publicado na última sexta-feira (02/05), a Portaria nº 320, de 30/04/2008 aprovou as regras do Projeto Grandes Devedores - PROGRAN, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Segue...

10 anos Comentou em:
"Aquisições de empresa no Simples Nacional dão direito a crédito de PIS e Cofins"

A análise da Lei Complementar do Simples Nacional em conjunto com outras legislações tributárias, indica que o credito de PIS e Cofins é direito do contribuinte. Criou-se um problema de interpretação ...

10 anos Comentou em:
"Crédito de PIS e COFINS não-cumulativos e a aquisição de bens e serviços de empresas optantes pelo SuperSimples"

O artigo 23 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabeleceu que as microempresas e as empresas de pe...