Sérgio Presta

Advogado em São Paulo, SP.

26 dias
Novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Publicada na edição extra do DOU de ontem (31/05/207) a Medida Provisória n°. 783/2017 (MP n°. 783/17) instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para débitos com a Secretaria da...

2 meses Comentou em:
"Considerações ao projeto de Lei de Conversão N° 10/ 2017 – (conversão da Medida Provisória n° 766/ 2017) – Programa de Regularização Tributária – PRT"

O PLC 10/17 (Art. 1°), sob o pretexto de converter a Medida Provisória n° 766, de 2017 – MP n°. 766/17, visa instituir o Programa de Regularização Tributária - PRT para débitos de pessoas físicas e ju...

2 meses
Considerações ao projeto de Lei de Conversão N° 10/ 2017 – (conversão da Medida Provisória n° 766/ 2017) – Programa de Regularização Tributária – PRT

O PLC 10/17 (Art. 1°), sob o pretexto de converter a Medida Provisória n° 766, de 2017 – MP n°. 766/17, visa instituir o Programa de Regularização Tributária - PRT para débitos de pessoas físicas e ju...

8 anos
Novo Refis – Comentários a Portaria Conjunta nº 6 – 2009

56 dias depois da publicação da Lei nº. 11.941/2009 (DOU de 28/05/2009, P. 3), que foi o instrumento de Conversão da Medida Provisória nº. 449/2008, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à...

9 anos
PROGRAN – Projeto Grandes Devedores da PGFN

Publicado na última sexta-feira (02/05), a Portaria nº 320, de 30/04/2008 aprovou as regras do Projeto Grandes Devedores - PROGRAN, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Segue...

10 anos Comentou em:
"Aquisições de empresa no Simples Nacional dão direito a crédito de PIS e Cofins"

A análise da Lei Complementar do Simples Nacional em conjunto com outras legislações tributárias, indica que o credito de PIS e Cofins é direito do contribuinte. Criou-se um problema de interpretação ...

10 anos Comentou em:
Foto de perfil de Gabriela Bassalo Marques
"Crédito de PIS e COFINS não-cumulativos e a aquisição de bens e serviços de empresas optantes pelo SuperSimples"

O artigo 23 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabeleceu que as microempresas e as empresas de pe...

10 anos
Lei nº 11.058/2007 – Novas disposições sobre as Zonas de Processamento de Exportação – ZPE

Publicada em 23/07, a Lei nº 11.058 concedeu autorização ao Poder Executivo para criar, nas regiões menos desenvolvidas, as ZPE´s - Zonas de Processamento de Exportação, que são áreas de livre comérci...

10 anos Comentou em:
Foto de perfil de Sergio Santana da Silva
"A advocacia tributária no Brasil ainda existe?"

A vida profissional dos advogados tributaristas está aos barrancos. A advocacia pública, e em especial a advocacia tributária, está com seus dias contados. Vendaram nossos olhos, tolheram a nossa forç...